Guia de Currículos – Diploma Digital/MEC

Legislação e Normatizações (ver também Normatização – Diploma Digital/MEC):

1. Instrução Normativa nº 5, de 14 de outubro de 2022 da SESU/MEC – Aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa – IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.
2. Decreto n^o 4.281, de 25 de junho de 2002– Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
3. Decreto n^o 5.626, de 22 de dezembro de 2005 – Regulamenta a Lei n^o 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
4. Diretrizes Curriculares Nacionais – portal do MEC.
5. Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
6. Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.
7. Lei n^o 11.645, de 10 de março de 2008 –  Altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n^o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
8. Lei n^o 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
9. Lei n^o 9.795, de 27 abril de 1999– Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
10. Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 – Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
11. Nota Técnica MEC 793 – Grade Curricular dos Cursos de Educação Superior. Dúvidas mais frequentes.
12. Parecer CNE/CP n^o 003/2004– Parecer sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
13. Parecer CNE/CP n^o 8/2012– Parecer sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
14. Plano Nacional de Educação – PNE 2004 – 2024.
15. Portaria MEC 2.117  – Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de carga horária na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.
16. Portaria MEC/1095 de 25 de outubro de 2018 – Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.
17. Resolução CNE/CES 7 de 18 de Dezembro de 2018 – Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e daì outras providências.
18. Resolução n^o 1, de 17 de junho de 2004– Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
19. Resolução n^o 1, de 30 de maio de 2012– Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.