Apresentação
O modelo de representação de currículos e de históricos escolares aqui apresentado está inserido no contexto do desenvolvimento do Diploma Digital/MEC.
O texto foca-se em aspectos de estrutura de currículos e históricos escolares, abordando superficialmente questões de cunho político-pedagógico, as quais são mais próprias das políticas institucionais de cada IES (Instituição de Ensino Superior). Na outra ponta, este documento igualmente não aborda detalhes da especificação técnica dos elementos, os quais podem ser vistos no documento de especificação definido pela Instrução Normativa nº 5, de 14 de outubro de 2022 da SESU/MEC.
O modelo proposto considera e reconhece a autonomia administrativo-pedagógica das IES, sejam públicas ou privadas, quanto aos termos, conceitos e estruturas utilizadas em suas normativas e práticas de gestão acadêmica. Sua composição possibilita a representação de uma ampla gama de currículos, desde estruturas mais clássicas baseadas numa relação simples de disciplinas obrigatórias e optativas, até estruturas mais flexíveis e elaboradas que procuram distinguir os diferentes tipos de unidades curriculares, organizando diferentes trilhas formativas.
Um conceito não muito usual nas estruturas curriculares das IES e incorporado no presente modelo é o de Critério de Integralização Curricular. Seu objetivo é o de prover mecanismo que possibilite a verificação automática de regras de integralização curricular inseridas nos PPC (Projeto Pedagógico de Curso). Ele também propicia o cômputo da carga horária já cumprida por um estudante e, por complemento, a carga horária ainda faltante. Aplica-se, portanto, tanto a decisões técnicas (integralização curricular, participação em editais de intercâmbio ou mobilidade acadêmica, participação no ENADE, etc) como em programas de cunho mais político, a exemplo do acompanhamento discente e da própria avaliação do PPC.
Os recursos incorporado neste modelo também propiciam a verificação automática de requisitos presentes em diretrizes curriculares em geral, a exemplo de:
- Carga horária mínima do curso.
- Carga horária mínima de PCC (Prática como Componente Curricular) em cursos de licenciatura;
- Carga horária mínima e máxima de Estágios, TCC e Atividades Complementares;
- Existência de unidades curriculares que tratam da LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), de temáticas da Educação das relações Étnico-Raciais, da Educação Ambiental, da Educação em Direitos Humanos, da Acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, da Educação Ambiental e do uso das TICs;
- Dedicação de 10% da carga total do curso para atividades de extensão;
- Carga horária dos conteúdos básicos, profissionalizantes e específicos.
Com relação às cargas horárias, por uma questão de simplificação, o presente documento descreve os conceitos e apresenta os exemplos considerando a unidade de tempo baseada na hora-relógio de 60 minutos. Contudo, na maior parte dos casos é possível trabalhar com unidade de tempo (hora-aula, por exemplo) distinta e própria de cada IES.