Guia de Currículos – Diploma Digital/MEC

As Atividades Complementares correspondem a um conjunto de ações realizadas pelo estudante paralelas às atividades acadêmicas, porém vinculadas à sua formação. Têm por objetivo enriquecer o processo de ensino-aprendizagem e reconhecer as habilidades, conhecimentos e competências adquiridas pelo estudante, inclusive fora do ambiente acadêmico. Um histórico de sua progressiva inclusão como componente curricular pode ser vista no texto “ATIVIDADES COMPLEMENTARES: UM ESPAÇO CURRICULAR INOVADOR“.  O conceito e os atos normativos correlatos podem ser vistos na página de perguntas frequentes do MEC.

O presente modelo considera que todas as atividades complementares realizadas pelo estudante apareçam explicitamente listadas em seu histórico escolar, juntamente com as correspondentes cargas horárias:

• C.H. Realizada: a carga horária efetivamente realizada pelo estudante na atividade;
• C.H. Computável: a parcela (ou o todo) da carga horária realizada que será utilizada quando da verificação da integralização curricular, em atenção ao descrito no PPC do curso.

Exemplo de atividades complementares no Histórico Escolar

O estabelecimento de restrições para a carga horária efetivamente computável faz-se necessário em função de atenção a limites absolutos ou percentuais definidos em normas e regulamentos de órgãos como o CNE/MEC, como é o caso do parágrafo único do Art. 1º da Resolução CNE/CES nº 2/2007, mas também dos próprios PPCs dos cursos. Dependendo da política adotada em cada IES, tais limites também podem ser estabelecidos por grupos ou categorias de atividades, fato mapeado no presente modelo por meio de uma Estrutura de Atividades Complementares, a exemplo do apresentado na figura abaixo, cujo tipo é referenciado nas entradas do histórico escolar.

Exemplo de Estrutura de Atividades Complementares

A Estrutura de Atividades Complementares é uma tabela geralmente definida no PPC, sendo composta por um conjunto de categorias subdivididas em tipos de atividades complementares. As categorias e os tipos qualificam quais atividades realizadas pelos estudantes são elegíveis para efeito de contabilização de atividades complementares, juntamente com as cargas horárias mínima necessária e máxima computável em cada tipo e categoria. O limite máximo não impede que o estudante realize atividades com soma superior, mas visa apenas estabelecer aquilo que é computável em cada item e categoria para efeito de integralização curricular.

O mecanismo acima descrito possibilita qualificar individualmente as atividades complementares realizadas pelo estudante, assim como calcular a carga horária computável por categoria pelo cruzamento das entradas do histórico escolar do estudante com a estrutura de atividades complementares. A soma dessas cargas horárias (da máxima computável) é, então, utilizada automaticamente no processo de verificação da integralização curricular por meio de um critério de integralização curricular cuja expressão referencia unicamente o tipo “Atividade Complementar“, a exemplo do critério C6 da figura abaixo.

Exemplo de Critérios de Integralização Curricular

Note que o modelo acima descrito considera que não haja na estrutura curricular uma UC (Unidade Curricular) específica para comunicação e registro das atividades complementares uma vez que tais funções são cobertas pela estrutura de atividades complementares e por critério específico de integralização curricular. É possível, contudo, utilizar uma UC do tipo “Anotação” para efeito de comunicação, assim como  inserir uma UC do tipo “Atividade Complementar” na estrutura curricular, a exemplo do código EPS2300 na figura abaixo.

Exemplo de UC específica de Atividades Complementares na estrutura curricular

A possibilidade de inclusão explícita de UC do tipo “Atividade Complementar” na estrutura curricular é relevante para IES que não guardam registro detalhado das atividades complementares realizadas pelos estudantes em seus sistemas acadêmicos, valendo-se do registro da carga horária total cumprida pelo estudante via inclusão de integralização desta UC no correspondente histórico escolar. É necessário, contudo, atenção no sentido de não provocar dupla contabilização de cargas horárias de atividades complementares, uma em função do mecanismo de contabilização anteriormente descrito e outra pelo registro de integralização desta UC no histórico escolar de um estudante, uma vez que as cargas horárias acabariam somadas em função do critério específico inserido na tabela de integralização curricular.

Quanto às cargas horárias mínimas associadas a categorias da estrutura de atividades complementares, elas não interferem no cômputo da carga horária total de atividades complementares realizadas por um estudante, conforme descrito acima, nem diretamente na observância das cargas mínima e máxima do correspondente critério de integralização curricular. Em realidade, trata-se de um requisito extra de critérios como o C6 (ver tabela acima de Exemplo de Critérios de Integralização Curricular) para o qual a integralização passa a depender de dois fatores:

1. Verificação normal das cargas horárias mínima e máxima;
2. Verificação do cumprimento das cargas horárias mínimas das categorias da estrutura de atividades complementares.

A não conformidade com qualquer um desses fatores indica que o critério não foi cumprido, cabendo alerta ao interessado (estudante, coordenação de curso, registrador do diploma digital, etc), consistente com o contexto no qual a verificação de integralização está sendo realizada.