Relação entre Curso, PPC, Currículo, Estudante e Histórico Escolar
Cada curso pode ter um ou mais PPC (Projeto Pedagógico de Curso) os quais têm pelo menos um currículo como parte constituinte. Os estudantes são, então, vinculados a um currículo particular e, por transitividade, a um PPC e a um curso.
Representação da relação entre Curso, PPC, Currículo, Estudante e Histórico Escolar
O PPC expressa a identidade do Curso de Graduação ao definir os princípios balizadores de todas as ações a serem adotadas na organização e condução do processo formativo. Ele norteia tanto a gestão acadêmica como a pedagógica e a administrativa do curso, parte delas expressa em seu currículo. Por sua vez, o currículo de um curso corresponde à expressão sintética dos fundamentos, dos princípios norteadores e da política do percurso formativo para o desenvolvimento do perfil do egresso, conforme descritos no PPC, articulando conceitos, leis e metodologias.
Os princípios balizadores de um curso podem sofrer alterações ao longo do tempo provocadas por cenários internos ou externos à IES, a exemplo da publicação de novas DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais), da mudança do perfil do egresso do curso por conta da necessidade de adequação ao PDI e PPI da IES, ou mesmo por conta da inclusão de trilhas de formação em conformidade com as demandas do mercado de trabalho ou de questões sociais gerais. Tais alterações podem ser absorvidas por meio de ajustes curriculares ou, dependendo de seu grau, pela proposição de um novo PPC para o curso. Há, assim, a possibilidade da existência de mais de um PPC e de um currículo ativos em um determinado período temporal, um consolidado ou em implantação enquanto que outros em extinção progressiva.
Frente a uma necessidade de alteração, a decisão entre ajustar o currículo ou definir um novo PPC é, em geral, de autonomia das IES por se tratar de assunto de cunhos administrativo e pedagógico. Como linha de base, alterações no perfil do egresso ou no projeto de formação do estudante normalmente demandam a definição de um novo PPC. Já ajustes nas unidades curriculares ou nos critérios de integralização curricular podem ser absorvidos por meio de ajustes curriculares.
Em decorrências de potenciais ajustes ao longo do tempo, o currículo de um curso pode ser visto como algo “vivo”. Alguns ajustes curriculares impactam em todo o corpo discente, como é o caso da inserção de uma nova unidade curricular optativa. Há outros, contudo, que podem ter impacto em grupos distintos do corpo estudantil, demandando diferenciação explícita, como é o caso de alteração não retroativa de uma DCN. No primeiro caso o ajuste curricular pode ser expresso diretamente nos currículos existentes, enquanto que no segundo caso pode ser necessário definir uma nova “versão” de currículo de forma a absorvê-lo. Assim, um mesmo PPC pode ter mais de um currículo (diferentes versões) a ele associados, os quais diferenciam-se ligeiramente um dos outros mas mantém núcleo básico compatível com o correspondente PPC.
De forma similar, a relação do estudante com o currículo é algo mutável no tempo. Por razões diversas é possível que o estudante migre de um currículo para outro do mesmo PPC ou de PPC distinto do mesmo curso. Um exemplo típico é o de um estudante que ingressa no curso num determinado período letivo, sendo que no seguinte entra em vigor um novo PPC para o curso. Nesta situação muitas instituições oferecem ao estudante a possibilidade dele migrar para o novo PPC e correspondente currículo. De qualquer forma, a alteração de vínculo do estudante com um currículo significa que a partir deste momento o estudante passa a estar sujeito aos benefícios, restrições e limitações definidas no novo currículo.
É importante notar que o currículo é um dos documentos base para a verificação da integralização curricular, inclusive para os estudantes formados. Significa que no caso de ocorrer um ajuste curricular é necessário garantir aos estudantes já formados a continuidade da satisfação de todos os critérios de integralização curricular. Uma potencial forma de garantir tal consistência temporal é a de tornar imutável um currículo ao qual haja estudantes formados vinculados, associando os estudantes ativos a uma nova “versão” do currículo obtido do anterior a partir dos ajustes.
Quanto ao vínculo do estudante com o curso, é importante destacar que é possível que uma mesma pessoa tenha mais de um vínculo em cursos concomitantes. Contudo, o duplo vínculo em cursos de graduação em IES públicas é expressamente proibido pela lei nº 12.089 de 11 de novembro de 2009. A cada um desses vínculos o estudante terá a ele associado um Histórico Escolar que é um documento institucional de registro de seu percurso acadêmico decorrente do vínculo.